A Nova Dinâmica da Petição Intercorrente

As recentes mudanças na legislação brasileira sobre a petição intercorrente, introduzidas pela Lei Federal nº 14.195/2021, alteram o início da contagem do prazo de prescrição, impactando significativamente os direitos dos credores e desafiando a estabilidade jurídica

Direito Civil

Responsabilidade civil.

Transação extrajudicial perfectibilizada entre vítimas e seguradora.

A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

Nunciação de obra nova com pedido demolitório.

Alteraçâo do aspecto arquitetônico. Autorização da totalidade dos condôminos.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet

A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação

Processo civil. Direito agrário.

Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.

Nunciação de obra nova e reconvenção indenizatória.

Ação indenizatória.

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.

Contribuição previdenciária não incide sobre o trabalho do preso.

Sentença Civil.

Banco do Brasil deve indenizar cliente por descontar parcelas de empréstimo não concedido

Sentença Civil.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.

Processual civil e civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Teoria da perda de uma chance. Advogado que deixa de interpor recursos e que ajuiza nova ação após transcurso do prazo prescricional.

Paciente internado ganha direito a exame.

Sentença Civil.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos.

Sentença civil.

Fenaseg vai indenizar motorista que teve parte do seguro obrigatório retido

Sentença Civil.